Pix Pensão: o que muda no pagamento da pensão alimentícia
O Pix Pensão promete mudar radicalmente a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. No dia 7 de julho, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria esse novo modelo de pagamento automático. A proposta agora segue para sanção presidencial e, se […]
Meta passa a exigir alvará judicial para conteúdo com pessoas menores de idade nas redes social
Precisa de alvará judicial para menores nas redes sociais? A partir de agora, em muitos casos, sim. A Meta — dona de Instagram, Facebook e WhatsApp — passou a adotar novas medidas no Brasil para identificar perfis que utilizam a imagem de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados ou impulsionados, em meio ao debate sobre […]
Testamento por e-mail não vale sem assinatura, decide o STJ
Um testamento por e-mail pode valer como manifestação de última vontade? Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a resposta é não — pelo menos não quando faltam os requisitos formais que a lei exige. Em decisão unânime, o tribunal entendeu que um e-mail enviado por uma mulher antes de sua morte, […]
Autocuratela: o que é e como planejar sua curatela com antecedência
A recente decisão dos juízes sobre a tutela de Fernando Henrique Cardoso (FHC) reacendeu um debate acalorado no Brasil: como devemos garantir proteção legal e evitar que indivíduos idosos percam qualquer autonomia para fazer qualquer coisa? E mais do que isso, é possível planejar com antecedência para que outras pessoas não tomem essas decisões por […]
